QUAIS PEDIDOS PODEM SER FEITOS NAS AÇÕES RENOVATÓRIAS?

Por Rodrigo Raja Nota-se um grande esforço doutrinário e jurisprudencial, dirigido no sentido de que o nomen iuris da actio (o nome que se dá à ação), deve ser analisado conjuntamente com as pretensões (os pedidos) que na ação são deduzidas, a fim de que se permita identificar em qual classe tal demanda irá se […]