NOS TRIBUNAIS – STJ DECIDIRÁ SE EXISTE DANO MORAL INDENIZÁVEL EM VIRTUDE DA COBRANÇA DE VALORES REFERENTES À ALTERAÇÃO DE PLANOS DE FRANQUIA OU DE SERVIÇOS NOS CONTRATOS DE TELEFONIA FIXA, QUANDO, QUANDO AS ALTERAÇÕES NÃO TENHAM SIDO SOLICITADAS OU AUTORIZADAS PELO USUÁRIO.
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá se existe dano moral indenizável em virtude da cobrança de valores referentes à alteração de planos de franquia ou de serviços nos contratos de telefonia fixa, quando as alterações não tenham sido solicitadas ou autorizadas pelo usuário.Definida a existência do dano, o colegiado também analisará […]