NOS TRIBUNAIS – STJ: COMISSÃO DE CORRETAGEM PAGA PELO CONSUMIDOR É VÁLIDA, MAS TAXA SATI É ABUSIVA.
A 2ª seção do STJ, nesta quarta-feira, 24, julgou recursos repetitivos que tratam de temas relacionados à comissão de corretagem e da SATI, pagos pelo consumidor. O ministro Sanseverino é o relator dos casos. Ao final do julgamento, o colegiado decidiu, de forma unânime, pela validade da cláusula que transfere ao consumidor o pagamento da […]